Termos de Uso

O ProMiles é um serviço operado pela ProMiles Technology LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.

Ao acessar, instalar ou utilizar o aplicativo ProMiles ou qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a ProMiles Technology LLC. O uso continuado do serviço após qualquer atualização dos Termos implica a aceitação das novas condições.

O ProMiles é uma plataforma de inteligência de preços de passagens aéreas que permite ao usuário comparar o custo de rotas pagando em dinheiro ou em milhas de programas de fidelidade. O serviço inclui:

• Comparação de preços em reais e em milhas entre múltiplos programas de fidelidade (LATAM Pass, Smiles, TudoAzul, Livelo, Iberia Plus, AAdvantage e outros)
• Alertas automáticos de queda de preço para rotas monitoradas
• Histórico de buscas e rotas salvas
• Ferramentas de análise de custo-benefício para revendedores de milhas
• Notificações push e por e-mail com atualizações de disponibilidade

As informações exibidas no ProMiles são obtidas de fontes de terceiros, incluindo APIs de dados de voos e programas de fidelidade, e podem não refletir em tempo real os dados dos sites oficiais das companhias.

Requisitos de elegibilidade

Para utilizar o ProMiles você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ser capaz de celebrar contratos vinculantes sob a legislação aplicável
• Não estar proibido de usar o serviço por lei, decisão judicial ou estas condições
• Não ter tido conta encerrada por violação prévia destes Termos

Responsabilidades sobre a conta

Ao criar uma conta no ProMiles, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente o ProMiles em caso de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail [email protected]
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas com suas credenciais

O ProMiles não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta quando o acesso foi possibilitado por falha na proteção das suas credenciais.

O que você pode fazer

• Utilizar o serviço para pesquisas pessoais de voos e comparação de preços
• Configurar alertas de preço para rotas de seu interesse
• Utilizar os recursos do plano contratado conforme descrito na seção de assinaturas
• Compartilhar resultados de comparação de forma não comercial, com crédito ao ProMiles
• Utilizar os recursos comerciais disponibilizados para revendedores, quando aplicável ao plano contratado

O que é proibido

O ProMiles reserva o direito de investigar e tomar as medidas cabíveis, incluindo suspensão imediata da conta e acionamento das autoridades competentes, diante de qualquer violação desta seção.

O ProMiles oferece uma combinação de funcionalidades gratuitas e planos pagos. Os planos disponíveis são:

Condições de pagamento

• Os pagamentos de planos pagos são processados pela Apple App Store (iOS), pelo Google Play Billing (Android) ou por meios de pagamento alternativos que venham a ser disponibilizados nas plataformas, conforme informado no momento da contratação
• O ProMiles não coleta, armazena nem processa dados de cartão de crédito ou débito diretamente
• Os preços dos planos são exibidos na moeda local conforme configuração da loja de aplicativos. O ProMiles reserva o direito de reajustar os preços das assinaturas por razões legítimas, incluindo aumento de custos operacionais, de infraestrutura ou de fornecedores de dados, mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias por meio de comunicação destacada no aplicativo, informando o plano afetado, o preço atual, o novo preço, a data de vigência e como cancelar
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação
• O valor da renovação será cobrado na forma de pagamento cadastrada na sua conta da loja de aplicativos

Funcionalidades e disponibilidade

O ProMiles pode alterar as funcionalidades incluídas em cada plano, adicionar novos planos ou descontinuar planos existentes. Em caso de alteração que reduza materialmente os benefícios de um plano ativo, o usuário será notificado com antecedência mínima de 15 dias e terá a opção de cancelar a assinatura sem penalidade.

Como cancelar a assinatura

O cancelamento da assinatura é realizado diretamente na loja de aplicativos onde a assinatura foi contratada:

• iOS (Apple): Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > ProMiles > Cancelar assinatura
• Android (Google Play): Google Play > Perfil > Pagamentos e assinaturas > ProMiles > Cancelar

O cancelamento interrompe a renovação automática. O acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago.

Política de reembolso

Os reembolsos são regidos pelas políticas da Apple App Store e do Google Play Billing, não pelo ProMiles. O ProMiles não processa reembolsos diretamente. Para solicitar reembolso:

• Apple: reportaproblem.apple.com
• Google: Suporte do Google Play

O ProMiles se empenha em exibir informações precisas e atualizadas. No entanto, os dados de preços, disponibilidade de assentos, taxas, milhas necessárias e condições de emissão são fornecidos por terceiros — incluindo companhias aéreas, programas de fidelidade e APIs de dados de voos — e estão sujeitos a variações sem aviso prévio.

O ProMiles não garante:

• Que os preços ou disponibilidades exibidos estarão disponíveis no momento da consulta ou emissão
• Que os dados exibidos refletem em tempo real os valores praticados pelas companhias ou programas de fidelidade
• A ausência de erros, omissões ou inconsistências nos dados fornecidos por terceiros

Recomendamos sempre confirmar preços, disponibilidade e condições diretamente nos sites e canais oficiais das companhias aéreas e dos programas de fidelidade antes de tomar qualquer decisão de compra ou emissão.

O ProMiles oferece um sistema de alertas automáticos que notifica o usuário quando o preço de uma rota monitorada atinge o limite configurado.

Ao ativar alertas, você compreende e aceita que:

• Os alertas são baseados em dados obtidos de fontes de terceiros e podem apresentar atraso em relação ao preço real praticado no momento da emissão
• A detecção de uma queda de preço não garante que o valor estará disponível quando você acessar o canal de compra ou emissão
• A entrega de notificações depende de fatores fora do controle do ProMiles, como configurações do dispositivo, disponibilidade de rede e políticas das plataformas de notificação push
• O ProMiles não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base em alertas enviados pela plataforma
• Você pode desativar os alertas a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou do dispositivo

Todo o conteúdo do ProMiles — incluindo, sem limitação, marca, nome, logotipo, design, interface, código-fonte, textos, gráficos, algoritmos de comparação, estrutura de dados e demais elementos do serviço — é de propriedade exclusiva da ProMiles Technology LLC ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais aplicáveis.

Ao utilizar o serviço, o ProMiles concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o aplicativo exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Esta licença não autoriza:

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, vender ou criar obras derivadas do serviço ou de qualquer parte dele
• Remover ou alterar qualquer aviso de propriedade intelectual presente no serviço
• Utilizar a marca ou identidade visual do ProMiles sem autorização expressa por escrito
• Usar o nome "ProMiles" em domínios, perfis em redes sociais, aplicativos ou materiais de marketing sem aprovação prévia

Qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual do ProMiles poderá resultar em ação judicial nas esferas cível e criminal.

Ao fornecer dados, preferências, avaliações, comentários ou qualquer outro conteúdo ao ProMiles, você declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável
• Concede ao ProMiles uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esse conteúdo com a finalidade de operar, melhorar e promover o serviço

O ProMiles não reivindica propriedade sobre os seus dados pessoais. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

O ProMiles pode disponibilizar funcionalidades e ferramentas específicas para usuários que atuam profissionalmente na compra, venda ou intermediação de milhas aéreas ("revendedores").

Ao utilizar essas funcionalidades, o usuário comercial declara e garante que:

• Exerce suas atividades em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas do Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais órgãos reguladores pertinentes
• Não utilizará o ProMiles para praticar atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou evasão fiscal
• É o único responsável pelas transações realizadas com seus clientes, não cabendo ao ProMiles qualquer responsabilidade sobre essas operações
• Manterá confidencialidade sobre dados de terceiros eventualmente acessados por meio da plataforma

O serviço ProMiles é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ProMiles Technology LLC não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras ou de viagem tomadas com base nas informações exibidas na plataforma
• Divergências entre os dados exibidos e os valores praticados nos canais oficiais de companhias aéreas ou programas de fidelidade
• Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço, total ou parcial
• Perdas financeiras decorrentes de variações de preços, alterações de disponibilidade ou falhas de terceiros provedores de dados
• Ações, omissões, erros ou políticas de companhias aéreas, programas de fidelidade ou quaisquer outros terceiros
• Falhas de entrega de alertas e notificações decorrentes de fatores fora do controle do ProMiles
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, mesmo que o ProMiles tenha sido avisado da possibilidade de tais danos

Quando a legislação aplicável não permitir a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de certos tipos de danos, as exclusões e limitações acima se aplicarão na máxima extensão permitida por lei.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a ProMiles Technology LLC, seus sócios, diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Violação destes Termos de Uso por você
• Uso indevido do serviço
• Violação de direitos de terceiros por meio do uso do serviço
• Conteúdo ou informações fornecidas por você ao ProMiles
• Atividades comerciais realizadas com base nos dados obtidos pela plataforma

Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo em Configurações > Conta > Excluir Conta ou pelo e-mail [email protected]. O encerramento não gera reembolso automático de períodos de assinatura já pagos.

Suspensão ou encerramento pelo ProMiles

O ProMiles pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de um usuário ao serviço, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
• Uso do serviço de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à lei
• Comprometimento da segurança ou integridade do serviço ou de outros usuários
• Inadimplência de obrigações de pagamento
• Determinação legal ou regulatória

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o ProMiles reserva o direito de negar novo cadastro do mesmo usuário ou de pessoas associadas.

O ProMiles empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível por motivos que incluem:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível)
• Falhas de infraestrutura ou de provedores de serviço terceirizados
• Eventos fora do controle do ProMiles, incluindo casos fortuitos ou de força maior
• Indisponibilidade de APIs de terceiros que fornecem dados de voos e programas de fidelidade

O ProMiles não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, desde que tais indisponibilidades não sejam resultado de negligência grave ou dolo da ProMiles Technology LLC.

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade do ProMiles, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o serviço, você declara ciência de que o tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade, nas bases legais ali indicadas, incluindo a coleta de dados de uso, o envio de notificações push e o compartilhamento de dados com provedores de infraestrutura necessários para a operação do serviço.

O ProMiles está comprometido com a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O ProMiles pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, como companhias aéreas, programas de fidelidade e parceiros comerciais. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário.

O ProMiles não controla o conteúdo, as políticas ou as práticas de sites externos e não se responsabiliza por eles. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, que deve consultar os termos e a política de privacidade de cada site acessado.

O ProMiles pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas operacionais.

Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado com pelo menos 15 dias de antecedência por um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso destacado dentro do aplicativo
• Notificação push (se habilitadas)
• E-mail cadastrado na conta

A versão vigente estará sempre disponível em promiles.com.br/termos-de-uso, com a data de vigência indicada no topo do documento.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor da nova versão implica a aceitação das alterações. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor aplicáveis no Brasil, que são de observância obrigatória e prevalecem na relação com usuários brasileiros.

Usuários brasileiros

Para usuários localizados no Brasil, as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras de ordem pública são aplicáveis e prevalecem sobre quaisquer disposições conflitantes destes Termos.

Disputas envolvendo relações de consumo com usuários brasileiros poderão ser submetidas ao Juizado Especial Cível da comarca de domicílio do usuário ou ao foro de eleição, a critério do consumidor.

Resolução amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável, mediante comunicação pelo e-mail [email protected], no prazo de 30 dias a partir da notificação.

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o ProMiles com relação ao uso do serviço, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Renúncia: A falha do ProMiles em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito em ocasiões futuras.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do ProMiles. O ProMiles pode ceder estes Termos sem restrições, inclusive em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Força maior: O ProMiles não será responsabilizado pelo descumprimento de obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de internet, pandemias, greves ou atos governamentais.
• Idioma: Estes Termos são redigidos em português, que é o idioma oficial. Uma versão em inglês pode ser disponibilizada para referência, mas a versão em português prevalece em caso de conflito.

Esta seção se aplica quando você baixa ou utiliza o aplicativo ProMiles por meio da Apple App Store ou do Google Play e prevalece sobre disposições conflitantes destes Termos naquilo que for exigido pelas respectivas lojas.

Reconhecimentos gerais

• Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a ProMiles Technology LLC, e não com a Apple Inc. ou com o Google LLC. A ProMiles Technology LLC, e não a Apple ou o Google, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo
• A ProMiles Technology LLC, e não a Apple ou o Google, é a única responsável por fornecer manutenção e suporte em relação ao aplicativo, conforme especificado nestes Termos ou exigido pela legislação aplicável. A Apple e o Google não têm qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte
• Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de serviço de terceiros que sejam aplicáveis, incluindo os regulamentos dos programas de fidelidade consultados, os termos do seu provedor de internet ou de dados móveis e os termos da loja de aplicativos utilizada

Disposições específicas da Apple App Store

• A licença concedida a você é limitada, intransferível e válida para uso do aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, ressalvado que o aplicativo poderá ser acessado por outras contas associadas à sua por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume
• Estes Termos não estabelecem regras de uso do aplicativo que conflitem com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple
• A ProMiles Technology LLC é a única responsável por quaisquer garantias relativas ao aplicativo, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente afastadas. Em caso de falha do aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falha de conformidade com garantia serão de responsabilidade exclusiva da ProMiles Technology LLC
• A ProMiles Technology LLC, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, alegações de não conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis e reclamações fundadas em legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar. Estes Termos não limitam a responsabilidade da ProMiles Technology LLC perante você além do permitido pela legislação aplicável
• Em caso de alegação de terceiros de que o aplicativo ou a sua posse e uso do aplicativo violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a ProMiles Technology LLC, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal alegação
• Você declara e garante que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em país designado pelo governo dos Estados Unidos como apoiador do terrorismo, e que não consta de qualquer lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito, e será considerada como tendo aceitado o direito, de exigir o cumprimento destes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária

Disposições específicas do Google Play

• O uso do aplicativo obtido pelo Google Play também está sujeito aos Termos de Serviço do Google Play e ao Contrato de Distribuição para Desenvolvedores do Google Play. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos do Google Play no que se refere à distribuição do aplicativo pela loja, prevalecem os termos do Google Play naquilo que for aplicável
• O Google não é responsável, e não terá qualquer responsabilidade, sob estes Termos, que vinculam exclusivamente você e a ProMiles Technology LLC

Contato para questões relativas ao aplicativo

Dúvidas, reclamações ou reivindicações relativas ao aplicativo devem ser direcionadas a:

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso: